Moradores de Ferraz de Vasconcelos podem renegociar dívidas com a cidade até o final de outubro; veja detalhes

A Campanha do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025, lançada pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, permanecerá disponível até 31 de outubro para negociações e formalização dos acordos, para moradores do município. É uma oportunidade para pessoas físicas ou jurídicas regularizarem os débitos à vista com 100% de descontos nos juros e multas.
Os descontos são organizados em níveis: para pagamentos em até 12 vezes (80% de desconto) nos juros e multas; em até 24 parcelas (desconto de 60%) e em 36 vezes, o desconto é de 55%. As parcelas começam a partir de R$ 76,75 para as pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas.

Poderão ser incluídos no Refis os débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos em Dívida Ativa, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Não serão incluídos no Refis débitos relacionados à multa de trânsito.
Segundo o secretário de Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior, a expectativa para este ano é de uma negociação de aproximadamente 40 milhões e efetiva de pagamento de 12 milhões até o final do exercício.

No Refis de 2023, o programa superou a estimativa em relação à edição anterior, de 2021. Foram realizados 17.979 acordos totalizando R$ 38,3 milhões em dívidas negociadas junto à administração municipal.
O crescimento foi de 148% comparado ao Refis anterior de 2021, quando foram feitos 7.248 acordos. O Refis é o Programa de Regularização Fiscal, uma iniciativa da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos que possibilita parcelar dívidas de natureza tributária e não tributária, oferecendo condições diferenciadas de descontos.

Para aderir ao Refis 2025, é necessário comparecer à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis, ou acessar o site https://ferrazdevasconcelos.sp.gov.br e negociar as condições.