Nesta sexta-feira (19) termina o prazo para que os contribuintes de Poá participem do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A iniciativa oferece condições facilitadas para a quitação de débitos junto à Receita Municipal, com descontos de até 100% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.
A adesão pode ser feita pelo portal https://www.poa.sp.gov.br/divida-ativa ou presencialmente na Divisão de Dívida Ativa, localizada na avenida Brasil, número 198, na região central de Poá, munidos do número de inscrição cadastral ou municipal. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00, e a confirmação da adesão ocorre com o pagamento da primeira parcela. O boleto poderá ser emitido em até cinco dias úteis após o encerramento do programa. A segunda parcela vence no mês seguinte à adesão, em dados escolhidos pelo contribuinte.
Quem já possui parcelamentos em andamento também pode solicitar a inclusão no novo Refis, considerando o saldo devedor de cada registro, garantindo os benefícios da nova legislação. O Refis contempla subsídios tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa Municipal.
Os descontos são aplicados de forma progressiva: 100% de desconto em multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista ou por parcelamento em até 6 vezes; 75% de desconto para parcelamentos entre 7 e 24 vezes; 25% de desconto para parcelamentos entre 25 e 36 vezes.
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