O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (SEMAE) de Mogi das Cruzes realizará, no dia 13 de janeiro de 2026, uma audiência pública para apresentar a proposta de revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE). O encontro será aberto ao público e acontecerá a partir das 9h, no auditório do prédio-sede da Prefeitura.
O PMAE estabelece metas, prazos e diretrizes para a universalização dos serviços de saneamento básico no município, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O documento define o planejamento necessário para alcançar o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
A proposta apresentada é resultado de um estudo técnico detalhado elaborado pelo Semae, com consultoria da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. O trabalho considera a situação atual dos serviços, a projeção de crescimento populacional e a expansão da malha urbana, além de prever um cronograma de obras e investimentos para os próximos anos.
O plano atualmente vigente foi elaborado com base em Lei Federal anterior às novas exigências legais. A revisão busca adequar o planejamento municipal às normas atuais e fortalecer o saneamento como instrumento de desenvolvimento urbano e qualidade de vida. Os documentos estão disponíveis para consulta nos sites da Prefeitura e do Semae, e a audiência permitirá a participação da população na discussão das propostas.
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