O Procon de Suzano está intensificando a orientação a pais e responsáveis sobre práticas irregulares na lista de materiais escolares para o início do ano letivo. Com a divulgação das listas pelas unidades de ensino, o órgão destaca que muitos itens cobrados não precisam ser comprados e que também é proibida a exigência de marcas específicas, práticas que costumam gerar dúvidas e questionamentos entre as famílias.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as escolas só podem solicitar materiais de uso didático e individual, ou seja, aqueles utilizados diretamente pelo aluno em sala de aula. A diretora do Procon de Suzano, Daniela Itice, explicou que qualquer item que não tenha essa finalidade pode ser contestado pelos responsáveis, inclusive quando a escola tenta repassar custos que não são de responsabilidade das famílias.
Entre os itens que não podem constar na lista estão materiais de uso coletivo, produtos de higiene e limpeza, itens administrativos e materiais utilizados em laboratórios ou na manutenção da unidade escolar. Segundo a diretora, esses produtos fazem parte da estrutura da escola e não devem ser custeados pelos pais ou responsáveis, independentemente do tipo de instituição de ensino.
Outro ponto frequentemente identificado pelo Procon é a exigência de marcas específicas ou o direcionamento da compra para um local determinado. Daniela Itice reforçou que a escola não pode obrigar a aquisição de materiais de uma marca específica nem determinar que os produtos sejam comprados na própria unidade ou em uma loja indicada. A legislação garante ao consumidor o direito de escolher livremente marcas, comparar preços e decidir onde realizar a compra.
O Procon orienta que, ao identificar listas com cobranças indevidas ou imposição de marcas, os responsáveis procurem inicialmente a direção da escola para solicitar a adequação. Caso a irregularidade persista, é possível registrar denúncia junto ao órgão de defesa do consumidor.
O atendimento do Procon de Suzano ocorre na rua Baruel, número 126, na área central, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. As orientações e denúncias também podem ser feitas pelos telefones (11) 4744-7322 e (11) 4744-7461.
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