Importante: nova lei reconhece fibromialgia como deficiência e amplia direitos dos pacientes

Entrou em vigor neste mês a Lei número 14.705, que estabelece a possibilidade de reconhecimento de pessoas com fibromialgia e outras doenças correlatas como pessoas com deficiência. A medida representa um avanço na garantia de direitos e no acesso a políticas públicas voltadas a esse público.
Conforme a legislação, o reconhecimento não é automático e dependerá de uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O processo levará em conta os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, além das limitações no desempenho de atividades e na participação social do paciente.

A nova lei também define diretrizes para o atendimento integral de pessoas com fibromialgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco em ações de cuidado contínuo, acolhimento e acompanhamento adequado às necessidades dos pacientes.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga e outros sintomas que podem comprometer significativamente a qualidade de vida, reforçando a importância de medidas que ampliem o cuidado e a proteção social aos pacientes.