O prefeito de Poá, Saulo Souza, esteve em Brasília para participar de uma mobilização institucional da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) em defesa da aprovação do Projeto de Lei que cria o Marco Legal do Transporte Coletivo Urbano. Na entidade, ele ocupa o cargo de vice-presidente temático de Mobilidade Metropolitana e integrou a comitiva que se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na residência oficial.
A agenda teve como objetivo principal garantir que a proposta seja analisada em regime de urgência. Durante o encontro, a FNP entregou um documento solicitando que o texto seja encaminhado diretamente ao Plenário, com prioridade na pauta da Câmara.
A proposta estabelece regras para o financiamento federal do transporte público urbano, amplia a segurança jurídica dos contratos e define critérios de governança e transparência para os sistemas municipais. Um dos principais pontos prevê a destinação de 60% da arrecadação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) ao transporte coletivo urbano, o que corresponde a uma estimativa de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano.
Saulo Souza destacou que o tema vai além de uma discussão técnica e envolve a sustentabilidade fiscal das cidades. Segundo ele, o transporte público está entre os maiores desafios financeiros enfrentados pelos municípios brasileiros, e a criação do marco legal pode assegurar maior estabilidade, previsibilidade orçamentária e melhores condições de planejamento para os gestores públicos.
A inclusão do assunto na reunião de líderes da Câmara dos Deputados, realizada na última segunda-feira (09), foi considerada um avanço no processo de tramitação do projeto.
De acordo com a FNP, o Marco Legal do Transporte Público reúne medidas estruturantes para fortalecer o setor em todo o país. Além de ampliar a segurança jurídica dos contratos e definir diretrizes para o financiamento federal com recursos da CIDE, a proposta incentiva a transparência na gestão. Entre as ações previstas estão a divulgação periódica de dados sobre custos, receitas, gratuidades, frota e demanda.
O texto também estimula a adoção de uma gestão orientada por dados, com foco no controle social, na eficiência administrativa e na previsibilidade contratual para gestores públicos e operadores do sistema de transporte coletivo urbano.
Ao participar da articulação nacional, Saulo Souza amplia a presença de Poá nas discussões sobre mobilidade urbana e nas decisões relacionadas à organização e ao financiamento do transporte coletivo nas cidades brasileira
