Na última quinta-feira (19), o governo federal anunciou que vai publicar um decreto para regulamentar as salvaguardas, instrumentos voltados à proteção de produtores nacionais, em acordos comerciais assinados pelo Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
De acordo com Alckmin, o decreto estabelecerá regras claras para o uso de mecanismos de defesa da produção brasileira diante de aumentos súbitos de importações que prejudiquem setores da indústria e do agronegócio. A regulamentação deverá valer tanto para acordos já em vigor quanto para futuros compromissos comerciais.
Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará a medida por decreto, permitindo o acionamento imediato caso haja crescimento expressivo das importações. As salvaguardas são dispositivos previstos em tratados comerciais que autorizam um país a reagir a picos de importação resultantes da redução de tarifas negociadas.
Quando comprovado prejuízo significativo à produção nacional, o governo pode: Fixar cotas para importações; Suspender a redução tarifária prevista no acordo; Retomar o imposto aplicado antes da vigência do tratado. O decreto também deverá definir prazos, etapas de investigação e critérios para a aplicação dessas medidas.
