O governo federal avalia a criação da Tarifa Zero no transporte público em todo o país. A informação foi confirmada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que apontou a medida como uma possível alternativa para enfrentar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos sistemas de transporte coletivo.
Atualmente, o modelo em vigor prevê que passageiros e Poder Público dividam os custos pagos às empresas de ônibus, de forma a cobrir despesas operacionais e garantir a remuneração das concessionárias. Para o ministro, esse formato dá sinais de esgotamento e não tem apresentado resultados satisfatórios, tanto no Brasil quanto em outros países.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República em parceria com o Canal Gov e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jader Filho explicou que o governo promove discussões para formular uma proposta de alcance nacional que contribua para melhorar o transporte nas cidades brasileiras.
Ele informou que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda conduz um estudo para analisar a viabilidade econômica de mudanças no financiamento do setor. Embora a gestão do transporte público seja responsabilidade de prefeituras e governos estaduais, a União participa do debate sobre alternativas estruturais.
O ministro ressaltou que, caso a gratuidade seja adotada, será necessário identificar a fonte dos recursos públicos que irão custear a iniciativa, além de calcular o impacto orçamentário. Também afirmou que qualquer proposta dependerá de diálogo com estados e municípios.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que a equipe econômica realizava um levantamento amplo sobre o transporte público para examinar a possibilidade de implantação da Tarifa Zero. Naquele momento, 136 cidades brasileiras já adotavam o modelo, principalmente municípios de pequeno e médio porte.
Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano
No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação de um Projeto de Lei que estabelece o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta prevê a criação de uma rede integrada envolvendo União, estados e municípios. Como o texto já recebeu aval do Senado, poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes.
Entre as medidas previstas estão a gestão compartilhada entre os entes federativos, a autorização para uso de recursos orçamentários no custeio de gratuidades e tarifas reduzidas, além da definição de metas para universalização do serviço e transição energética.
O relator do projeto na Câmara, deputado federal José Priante, explicou que o texto propõe separar o valor pago pelos passageiros da remuneração das empresas operadoras. As concessionárias deverão cumprir metas de qualidade e desempenho, medida que busca impedir que os usuários arquem com custos que não estejam diretamente ligados à prestação do serviço.
