Na última sexta-feira (13), a Câmara Técnica de Saúde do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+) realizou uma reunião de orientação com representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para discutir boas práticas na execução e prestação de contas de recursos destinados à saúde pública.
O encontro teve como foco apoiar os municípios consorciados na melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover a transparência, a governança e a segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos.
Participaram da reunião o diretor de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Gabriel Marchi, e a chefe técnica da Fiscalização da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), Marcia Hirata, responsável pelo acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Durante o encontro, foram abordados temas estratégicos para a gestão da saúde pública, como a prestação de contas de recursos provenientes de emendas parlamentares, as regras e boas práticas na relação com organizações do terceiro setor e orientações sobre os critérios avaliados no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Entre os pontos destacados estiveram a gestão de pessoas, a organização de documentos e aspectos frequentemente observados em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas.
A iniciativa integra as ações do Condemat+ voltadas à qualificação da gestão pública entre os municípios consorciados, com foco no aprimoramento do planejamento, da transparência e da sustentabilidade das políticas públicas de saúde na região.
