Uma lei recentemente publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Suzano passou a exigir que empresas responsáveis por serviços de telefonia, internet, TV a cabo, comunicação e transmissão de dados adotem um sistema de identificação por cores na fiação instalada em postes compartilhados na cidade. A proposta é de autoria do vereador Jaime Siunte e foi aprovada pela Câmara Municipal.
A medida determina que todos os cabos aéreos sejam identificados de forma visível ao longo de sua extensão. Para isso, deverão ser utilizados itens como etiquetas plásticas resistentes, anéis, braçadeiras ou tarjas coloridas, posicionados a cada cinco ou dez metros. Essas marcações precisam conter o nome da empresa responsável e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A Prefeitura poderá, por meio de regulamentação, definir um padrão de cores específico para cada operadora, facilitando a distinção entre as redes.
Além da identificação, a legislação estabelece regras para a organização e manutenção da fiação. As empresas ficam obrigadas a manter os cabos devidamente ajustados e instalados com segurança, evitando qualquer tipo de obstrução nas vias públicas. Também não será permitido o cruzamento ou a sobreposição de redes, e toda fiação inativa deverá ser completamente retirada.
A responsabilidade de comunicar as empresas sobre a necessidade de adequação será da concessionária de energia elétrica, que administra a infraestrutura dos postes. Ela também deverá encaminhar ao Poder Executivo, a cada dois meses, relatórios com os nomes das empresas notificadas e as providências adotadas. O prazo definido para que todas as exigências sejam cumpridas é de 180 dias.
Na justificativa do projeto, Jaime Siunte apontou que o crescimento da demanda por serviços de telecomunicações tem resultado em um aumento expressivo de cabos instalados nos postes. Segundo ele, esse cenário tem gerado impactos diretos na segurança, na organização urbana e na eficiência da manutenção das redes. O vereador também destacou que a falta de identificação clara dificulta o trabalho de fiscalização e pode contribuir para acidentes e prejuízos à população.
