A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria uma espécie de fiscalização colaborativa contra o descarte irregular de lixo e entulho na cidade. A proposta, enviada pela prefeita Priscila Gambale, prevê pagamento em dinheiro para moradores que ajudarem a identificar infratores.
Pelo projeto, moradores poderão registrar casos de descarte clandestino em vias públicas por meio de fotos, vídeos e outras informações que auxiliem na identificação dos responsáveis. Quando a denúncia for confirmada e resultar em autuação, o denunciante poderá receber uma porcentagem do valor aplicado na multa.
As penalidades previstas variam de R$ 880 a R$ 8.805, dependendo do tipo de material descartado de forma irregular.
A administração municipal afirma que o município enfrenta gastos elevados com serviços de limpeza urbana e retirada de resíduos abandonados em locais inadequados. O descarte clandestino de lixo e entulho ainda é apontado como um dos principais problemas enfrentados pela cidade.
Entre as medidas já adotadas pela Prefeitura estão o funcionamento do Ecoponto, a operação Cata-Treco e a ampliação da estrutura ambiental do município. Mesmo com essas ações, a gestão informa que ainda encontra dificuldades para conter o problema em diferentes regiões da cidade.
Se aprovada pelos vereadores, a proposta poderá colocar Ferraz de Vasconcelos entre os primeiros municípios da região a adotar um modelo de fiscalização ambiental com participação direta da população e incentivo financeiro para denúncias comprovadas. O projeto também trata da conscientização sobre preservação ambiental, limpeza urbana e conservação dos espaços públicos.
