A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) oferece o Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no valor de R$ 500 mensais. O benefício é destinado a custear moradia temporária de mulheres que precisam deixar seus lares devido a abusos e enfrentam dependência financeira como obstáculo ao rompimento do ciclo de violência. O pagamento é concedido inicialmente por seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante avaliação técnica.
Para acessar o recurso, é necessário residir no estado de São Paulo, possuir medida protetiva de urgência baseada na Lei Maria da Penha, comprovar vulnerabilidade social e ter renda familiar anterior à separação de até dois salários mínimos. A solicitação deve ser feita nos serviços de assistência social do município de residência, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Em cidades sem atendimento direto, o pedido pode ser enviado para [email protected].
Os documentos exigidos incluem RG ou CNH, comprovante de renda familiar pré-separação, cópia da medida protetiva e documento emitido pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou rede de assistência social. Após análise, o valor é depositado em conta Poupança Social no Banco do Brasil. Cadastros realizados até o dia 30 resultam em pagamento até o dia 10 do mês seguinte. As beneficiárias também são encaminhadas para serviços da rede de proteção e acolhimento psicossocial.
Atualmente, 593 municípios paulistas aderiram ao programa, cuja lista completa está disponível em https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/sec_desenvolv_social/programas%20estaduais/aux%C3%ADlio-aluguel%20para%20mulheres%20v%C3%ADtimas%20de%20viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica.
