O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) oferece serviço online que libera imediatamente a autorização para estampagem da segunda via de placas no padrão Mercosul. A infração por conduzir veículo sem identificação ou com caracteres ilegíveis é classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recolhimento do automóvel.
A emissão da permissão ocorre de forma automatizada e leva no máximo cinco minutos após o cumprimento dos requisitos. O condutor deve acessar a plataforma com login GOV.BR, selecionar o veículo e indicar se a necessidade é referente à placa dianteira, traseira ou ambas. A nova peça mantém as mesmas características da original, incluindo categoria e município de registro. Caso haja mudança de endereço, torna-se obrigatório solicitar uma placa nova.
Com a autorização em mãos, o proprietário precisa procurar uma das 1.200 estampadoras credenciadas no estado de São Paulo. A relação completa das empresas está disponível no site do órgão de trânsito. A negociação do valor da placa é feita diretamente entre o motorista e o estabelecimento comercial.
Regularidade é pré-requisito para atendimento
Para realizar o emplacamento ou reemplacamento, o veículo não pode ter pendências financeiras, como débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas ou taxas atrasadas. O licenciamento anual também deve estar vigente.
Se a placa anterior ainda for do modelo cinza, com três letras e quatro números, é necessário solicitar previamente a conversão para o padrão Mercosul na mesma seção do portal.
Nesse cenário de atualização, o primeiro passo consiste em requerer a Placa de Identificação Veicular (PIV) e emitir nova via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRV/CRLV-e). A taxa para emissão do CRV custa R$ 285,05, subindo para R$ 452,79 se o licenciamento estiver em aberto.
Na sequência, o cidadão deve comparecer a uma unidade de atendimento do Detran-SP mediante agendamento prévio. As vagas podem ser reservadas pelo site do órgão, pelo portal Poupatempo ou pelo aplicativo correspondente. Após o atendimento presencial, é preciso consultar o prazo para disponibilidade digital do documento.
O certificado pode ser baixado ou impresso pelo portal do Detran-SP, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), restrito a pessoas físicas, ou pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Veículos registrados em nome de pessoa jurídica não têm acesso via CDT, devendo utilizar exclusivamente os portais do Detran-SP ou da Senatran. O processo se encerra na empresa estampadora credenciada. Em casos de perda ou furto, recomenda-se registrar Boletim de Ocorrência (BO) pela Delegacia Eletrônica ou em unidade da Polícia Civil.
