O programa Casa Paulista reúne concessão de cartas de crédito, venda de imóveis a preço social e produção direta de moradias pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para atender famílias de menor renda no estado. Cada modalidade possui regras específicas de renda, seleção e financiamento vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
A Carta de Crédito Imobiliário (CCI) destina subsídios entre R$ 10 mil e R$ 16 mil a famílias com renda de até três salários mínimos para aquisição do primeiro imóvel em empreendimentos autorizados pela SDUH. O recurso pode ser usado como entrada ou para reduzir parcelas em financiamentos Caixa-FGTS. Não há sorteio nessa modalidade, e os interessados devem verificar a disponibilidade de unidades diretamente nos locais cadastrados e realizar simulação na Caixa Econômica Federal.
Entre os requisitos estão não possuir imóvel, não ter financiamento ativo e não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais. A lista de empreendimentos está disponível no site da SDUH https://admin.cms.sp.gov.br/dx/api/dam/v1/collections/db72a3f0-2249-40c6-862f-a6406eab793e/items/cec43744-d9c5-4d0b-a130-aa28ea926530/renditions/0f5e8fd5-09bb-4447-9851-ce395ec4307f?binary=true.
Na modalidade Preço Social, unidades de construtoras são vendidas com valor reduzido para famílias que ganham até três salários mínimos, também com apoio da CCI e financiamento da Caixa. A seleção ocorre por sorteio público, com cotas para moradores de áreas de risco e beneficiários de auxílio-aluguel municipal. As inscrições são feitas pelo site https://www.nossacasa.sp.gov.br/ e os períodos de cadastro são divulgados pelos canais oficiais da SDUH.
Já a produção direta da CDHU atende famílias com renda mensal de 1 a 10 salários mínimos residentes ou trabalhadoras no município pretendido há pelo menos cinco anos. Os candidatos não podem ter financiamento imobiliário ativo nem participação prévia em programas habitacionais. A escolha dos beneficiários acontece por sorteio, seguido de habilitação documental, sendo os não aprovados substituídos por suplentes conforme ordem de classificação.
As condições de pagamento seguem a Política Habitacional estadual, com juro zero para rendas de até cinco salários mínimos. As prestações podem comprometer 20% da renda familiar com correção pelo IPCA ou 30% com valor fixo durante todo o prazo. O cadastro para unidades da CDHU é realizado exclusivamente pela internet no portal https://app-inscricao-prd-gufkfdc5g6fkghfr.brazilsouth-01.azurewebsites.net/Principal.aspx?tipo=HIS2HMP, onde o candidato deve ler o edital específico do município antes de preencher os dados.
