A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza, até sexta-feira (28), um cadastro social digital junto aos moradores do loteamento Jardim América. A ação ocorre das 9h30 às 17h30 e tem como objetivo atualizar os dados dos moradores e dos imóveis para dar continuidade ao processo de regularização fundiária, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado de São Paulo por meio do Programa Cidade Legal.
Durante a ação, equipes da Secretaria de Habitação percorrem as residências para realizar o cadastro social. Os cadastradores utilizam tablets para registrar e fotografar os documentos apresentados pelos moradores. Não é necessária a entrega de cópias.
A ação contempla moradores das ruas Bolívia, Paraguai, Uruguai, Porto Rico, Argentina e Chile, no lado ímpar; da rua União, no lado ímpar, do número 755 ao 995; e da rua Quintino Bocaiuva, no lado ímpar, do número 90 ao 429.
Para agilizar o atendimento, os moradores devem deixar separados os documentos dos proprietários, como Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de endereço, contrato de compra e venda, escritura e/ou recibo de quitação, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e certidão de casamento, nascimento ou divórcio.
Também devem ser apresentados o formal de partilha, em casos de divórcio ou inventário, e a certidão de óbito, quando aplicável.
O cadastro social é uma das etapas necessárias para o avanço do processo de regularização fundiária. O levantamento reúne informações dos moradores e dos imóveis, que serão utilizadas nas análises urbanísticas, documentais e jurídicas.
A partir dos dados coletados, a administração municipal e os órgãos envolvidos poderão dar sequência aos procedimentos necessários para a regularização das propriedades.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica, cidadania e dignidade às famílias do Jardim América, contribuindo para que os moradores possam obter, ao final do processo, a regularização definitiva de seus imóveis.
