A Prefeitura de Suzano iniciou o pagamento dos adicionais por tempo de serviço de cerca de 3 mil servidores municipais que tiveram a contagem do biênio e do quinquênio interrompida durante a pandemia de Covid-19. Os valores foram restabelecidos após uma lei complementar federal, conhecida como “Lei do Descongela”.
O período que voltou a ser considerado para os benefícios vai de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. A contagem havia sido paralisada por uma lei complementar federal, promulgada em 27 de maio de 2020.
Com a nova legislação, promulgada em 12 de janeiro de 2026, a administração municipal começou a recalcular o tempo de serviço e avaliar a disponibilidade orçamentária, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os pagamentos foram estruturados considerando o período a partir de 13 de janeiro deste ano.
Após a conclusão desse trabalho, os adicionais atualizados passaram a integrar a folha de pagamento de agosto. Já o retroativo acumulado entre janeiro e julho está sendo quitado em até quatro parcelas.
O biênio corresponde a um adicional de 2% no salário a cada dois anos consecutivos de trabalho. No quinquênio, o percentual é de 5% a cada cinco anos consecutivos de serviço na administração municipal.
Durante a vigência da lei complementar federal nº 173/2020, o intervalo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 deixou de ser considerado para benefícios vinculados à progressão por tempo de serviço. Com isso, a contagem do biênio de 2% só voltou a correr em 1º de janeiro de 2022.
A lei complementar federal nº 226/2026 autorizou que esse intervalo fosse novamente computado, incorporando à contagem o tempo trabalhado pelos servidores durante o período que havia ficado congelado.
A secretária municipal de Administração, Cintia Lira, informou que a prefeitura está aplicando as determinações da legislação federal de acordo com a situação de cada servidor. Segundo ela, a administração também trabalha para quitar integralmente os valores retroativos relativos ao período abrangido pela medida.
