Mogi das Cruzes iniciou uma reorganização da rede municipal de Assistência Social que prevê novos serviços, aumento de vagas e mudanças no atendimento a mulheres, pessoas com deficiência, idosos, jovens e população em situação de rua. Entre as medidas anunciadas estão a abertura de dois novos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) em 2027, a criação de um CRAS Itinerante e a ampliação de programas já existentes.
Segundo a Prefeitura, a reformulação não prevê o encerramento de serviços. O planejamento é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social com base no acompanhamento da Vigilância Socioassistencial, responsável por identificar demanda reprimida e necessidades de expansão ou implantação de atendimentos.
Até setembro de 2026, 52.319 pessoas haviam passado pela rede socioassistencial do município, com 187.403 intervenções registradas. No mesmo período, o Cadastro Único (CadÚnico) reunia 155.152 pessoas de 68.726 famílias.
Parte das mudanças previstas para 2027 busca aproximar o atendimento de moradores de áreas mais distantes. Além dos dois novos CRAS, o município planeja colocar em funcionamento uma unidade itinerante para regiões de divisa e formar uma equipe volante direcionada principalmente a mulheres e idosos. Também estão previstos processo seletivo e concurso público para composição das equipes.
A secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano, afirmou que o planejamento considera os dados levantados e as necessidades observadas nos territórios. Segundo ela, a proposta é adequar a proteção social às mudanças nas demandas da população, atuar de forma preventiva, preservar vínculos e criar condições para que pessoas em situação de vulnerabilidade desenvolvam maior autonomia.
A rede de atendimento às mulheres também passará por mudanças. Atualmente, vítimas de violência podem procurar os sete CRAS, os três Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e o Centro POP. Os CREAS oferecem orientação sem necessidade de agendamento, inclusive jurídica. Nos CRAS, são realizadas acolhidas, rodas de conversa e atendimentos destinados à identificação de casos e aos encaminhamentos necessários.
O atendimento municipal envolve ainda serviços das áreas de Saúde, Segurança Pública e da Secretaria da Mulher. Entre os recursos disponíveis estão a Delegacia da Mulher 24 horas, Patrulha Maria da Penha, aplicativo SOS Mulher Mogiana, Sala Lilás, Programa Conduz, Auxílio-Aluguel, Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mogi das Cruzes e serviços de acolhimento.
Unidades de saúde, hospitais e unidades de pronto atendimento também podem ser procurados. As mulheres podem recorrer ainda às delegacias, acionar a Guarda Civil Municipal ou telefonar para o 190 e o Disque Denúncia 181.
Por meio da Secretaria da Mulher, Mogi das Cruzes aderiu ao Pacto Ninguém se Cala e realizou o 1º Fórum de Mulheres Mogianas. A cidade também promove capacitações, palestras e atividades de conscientização e prevenção da violência dirigidas a mulheres e homens.
Outra frente da reorganização envolve iniciativas para que mulheres atendidas tenham acesso a formação profissional e geração de renda. Estão previstos cursos, mutirões de emprego, participação na Incubadora Social, espaços de comercialização e outras ações voltadas à independência financeira.
Para 2027, a Prefeitura planeja abrir a Casa da Mulher Mogiana, que deverá concentrar serviços e ter capacidade média de atendimento de até 400 mulheres por mês. Também estão previstos o Restaurante da Economia Solidária, novas parcerias com empresas, expansão dos mutirões de emprego e uma segunda Sala Lilás, na sede da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mogi. O município também pleiteia a criação de uma Vara Especializada de Violência Doméstica no Fórum de Mogi das Cruzes.
O acolhimento sigiloso e transitório para mulheres e dependentes em risco iminente de morte será mantido em 2027. O serviço atende o período entre o registro do boletim de ocorrência e o deferimento da medida protetiva. Conforme informado pela administração municipal, esse documento, que anteriormente podia levar até duas semanas para ser expedido, atualmente pode sair no mesmo dia.
Uma mudança prevista permitirá que a mesma mulher utilize o acolhimento novamente caso seja vítima de violência em momentos diferentes.
O Auxílio-Aluguel, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, é outra alternativa de atendimento temporário. O programa fornece recursos para viabilizar moradia autônoma e pode ser concedido por seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Em março de 2025, duas mulheres de Mogi das Cruzes eram atendidas pelo benefício. Atualmente, são 94.
O município também mantém parceria com o programa Acolhe, do Instituto Natura. A iniciativa oferece hospedagem temporária, alimentação e suporte emocional a mulheres que precisam deixar suas casas com urgência, com possibilidade de acompanhamento pela rede socioassistencial. De acordo com as informações apresentadas pela Prefeitura, tanto o Acolhe quanto o Auxílio-Aluguel não têm um limite específico de vagas.
A secretária municipal da Mulher, Lívia Bolina, afirmou que a rede dispõe de profissionais para receber as mulheres, avaliar situações de risco e encaminhá-las aos serviços disponíveis. Segundo ela, as alternativas oferecidas consideram também a busca por independência financeira e condições para deixar ciclos de violência.
No atendimento às pessoas com deficiência, a Prefeitura prevê ampliar em 50% as vagas de Residência Inclusiva em 2027. Também será implantado o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para esse público, após a identificação de necessidade de expansão da oferta.
As políticas direcionadas aos idosos terão mudanças semelhantes. O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio será ampliado e o Programa Bolsa Cuidados terá aumento de 50% no número de vagas. A medida considera o processo de envelhecimento da população apontado no planejamento municipal.
Para jovens que já utilizam a Política de Assistência Social, a proposta é manter acompanhamento técnico e facilitar o acesso ao mercado de trabalho pelos programas Conduz e Municipal de Aprendizagem. O planejamento prevê ainda acesso desses jovens ao Auxílio-Aluguel, buscando condições para autonomia financeira e organização da vida adulta.
A população em situação de rua também está incluída na reorganização. O Centro POP passará por reforma, com expansão da capacidade para banhos e criação de mais espaço para lavagem de roupas.
Na Operação Inverno de 2026, foram disponibilizadas 30 vagas adicionais de abrigo. Esse número poderá crescer até dezembro, conforme os efeitos climáticos do El Niño. Para 2027, estão previstas outras 15 vagas de acolhimento.
A Casa de Passagem (CTA) terá o horário de funcionamento ampliado. A metodologia de atendimento do Centro POP e do Serviço de Abordagem Social também será reestruturada.
Segundo a Prefeitura, o planejamento segue a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), que estabelece a adequação da oferta municipal de serviços às demandas identificadas na população.
