Foto: Pedro Chavedar/Prefeitura de Mogi das Cruzes
Os prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) são favoráveis a atuação intensiva das Guardas Civis Municipais (GCMs) no suporte às forças de segurança para prevenir e coibir as ações criminosas. Além do apoio à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá respaldo ao trabalho das GCMs, a região tem uma parceria formalizada que permite o compartilhamento de serviços das guardas entre os municípios, bem como o planejamento e execução de ações integradas com as Polícias Civil e Militar.
Sete dos 12 municípios da área de abrangência do Condemat possuem GCM – Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano – e os prefeitos têm investido cada vez mais no efetivo e estrutura, o que inclui sistemas de monitoramento por câmeras, para atuação mais intensa no combate à criminalidade dentro das cidades. Por isso, o apoio à decisão do STF será formalizado também através de um documento que será enviado ao órgão.
O presidente do Condemat e prefeito de Guarulhos, Guti Costa, ressaltou que o trabalho das GCMs tem sido fundamental para a segurança dos moradores do Alto Tietê e a atuação efetiva delas tem previsão legal. As atribuições das GCMs, lembrou, estão definidas no Estatuto das Guardas Municipais da Lei Federal 13.022/2014 e elas são consideradas operadoras integrantes estratégicas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – Lei 13.675/2018.
“Essa decisão do STF traz tranquilidade para que as GCMs mantenham a atuação desempenhada e que tem ajudado muito as cidades, e a região, na segurança pública. No Alto Tietê existe um trabalho de parceria das GCMs com as Polícias para que a população tenha mais segurança”, enfatizou Guti.
Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça levantou questões sobre o papel das GCMs ao absolver um condenado por não considerar as provas válidas, já que a guarda municipal não poderia exercer atribuições das polícias Civil e Militar. O julgamento, no entanto, foi derrubado no início desta semana pela Primeira Turma do STF.
“Na nossa região, além da atuação dentro dos seus territórios, temos um acordo que possibilita o compartilhamento das ações entre os municípios do Condemat para fortalecer a segurança pública durante eventos e operações especiais, assim como para atender as cidades que não possuem a Guarda, quando houver necessidade”, conclui o prefeito Guti.
Participe do canal “Clube Hoje Diário” no Telegram, é totalmente grátis
Temos um convite para todos vocês que acompanham o site HojeDiario.com, conheça o canal “Clube Hoje Diário” no Telegram. Lá, vocês terão acesso a notícias fresquinhas, vagas de emprego, informações sobre concursos públicos, entretenimento e muito mais. Ofereceremos sorteios, promoções e cupons de descontos especialmente para membros do canal. Lembrando, para participar do canal Clube Hoje Diário, É TOTALMENTE DE GRAÇA. Para participar, basta você ter Telegram e acessar o link https://t.me/clubehojediario
