A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) disse que irá multar os usuários da TV Box, a famosa ‘caixinha do gato net’, que desbloqueia canais pagos na televisão. A infração será punida no valor de R$ 110. Empresas que venderem o aparelho receberão uma multa de R$ 30 milhões.
A agência, porém, abriu uma consulta pública para poder definir o é uma TV Box legal e uma ilegal. As ilegais são aquelas que não são produtos que não tem o seu comércio autorizado pela Anatel ou que possuam softwares proibidos pelo órgão. A Agência busca a “criação de uma classificação de produto específica e a inclusão de procedimentos para a verificação da presença de funcionalidades voltadas à violação da legislação brasileira de direitos autorais”.
O órgão verificará se existe algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja na lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel e também verificará se existe qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que indiquem possível violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual.
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