O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 668/2021 que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para ter acesso aos locais públicos e privados do estado, incluindo escolas. A nova Lei estabelece os casos para os quais o comprovante de imunização é necessário, desobrigando a apresentação do documento para outras situações.
Não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados, exceto aos profissionais de saúde, uma vez que podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de Covid-19.
Na justificativa da sanção do projeto, o governador Tarcísio de Freitas disse: “São Paulo atingiu os mais altos índices de cobertura vacinal do país. Mais de 90% da população foi imunizada. Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos”.
O texto, porém, foi sancionado com alguns vetos, como o artigo que proibia a exigência do documento para a realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas, nos serviços de saúde públicos ou privados.
Também foi vetado o artigo que proibia a exigência do comprovante para servidores públicos e para ingressar em escolas públicas e particulares. Tarcísio também vetou um trecho que dizia que os médicos deveriam notificar a Secretaria Estadual de Saúde em caso de incidentes e reações após a primeira dose da vacina contra a Covid-19 e, se necessário, atestar que o paciente não poderia tomar a segunda.
O projeto é de autoria de diversos deputados, em sua maioria, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segue a lista dos autores do texto:
Janaina Paschoal;
Altair Moraes;
Carlos Cezar;
Castello Branco;
Coronel Nishikawa;
Coronel Telhada;
Agente Federal Danilo Balas;
Delegado Olim;
Douglas Garcia;
Gil Diniz;
Leticia Aguiar;
Major Mecca;
Marta Costa;
Valeria Bolsonaro;
Frederico d’Avila;
Tenente Nascimento.
Em nota, a pasta da Saúde se disse a favor da vacinação contra o coronavírus, mas que a discussão é sobre apresentação dos documentos de comprovação. “A Secretaria de Saúde e o Governo de SP são favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação do comprovante em determinadas situações”, afirmou o secretário Eleuses Paiva.
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