Foto: Dayane Oliveira / Prefeitura de Itaquaquecetuba
Os contribuintes de Itaquaquecetuba agora têm a oportunidade de regularizar suas dívidas por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2023. O programa, que começou há uma semana, oferece descontos de até 100% em juros e multas para os pagamentos parcelados.
Os contribuintes têm a oportunidade de negociar dívidas relativas ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), e Auto de Infração. O Refis oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamentos feitos em 12 parcelas, 75% para 24 parcelas, 50% para 36 parcelas, e 25% para 48 parcelas. O valor mínimo para cada parcela é de R$ 35.
Os contribuintes têm até o dia 26 de setembro para aderir ao Refis. A adesão pode ser feita presencialmente no Departamento de Dívida Ativa, localizado na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, número 260, no bairro Vila Virgínia, em Itaquaquecetuba. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas, com a retirada de senha.
Para evitar filas, os contribuintes também têm a opção de realizar o processo de adesão online através do site https://itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2023, onde um tutorial explicativo está disponível. Vale lembrar que não é possível negociar tributos referentes ao ITBI e multas de trânsito através do Refis.
