Foto: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos / Divulgação
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos lançou o Programa de Recuperação de Dívidas (Refis 2023). O programa oferece aos contribuintes em débito com a administração municipal a chance de parcelar suas dívidas, com a possibilidade de descontos de até 100% em juros e multas. O Refis 2023, que foi aprovado através da Lei Complementar número 384/2023, estará disponível de 1º de agosto a 31 de outubro.
Para participar, os contribuintes devem procurar a Secretaria de Fazenda, narua Pedro Foschini, número 200, no bairro Vila Romanópolis, em Ferraz de Vasconcelos, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Espera-se realizar até oito mil negociações até o final do programa, podendo alcançar um total de R$ 40 milhões em acordos. Acredita-se que o Refis 2023 proporcionará um aporte imediato de até R$ 9 milhões à prefeitura.
Os descontos aplicados serão diferentes dependendo do número de parcelas escolhido pelo contribuinte. Para pagamento à vista, o desconto será de 100% nas multas e juros. Caso a opção seja por parcelamento em até 12 vezes, o desconto será de 80%; em até 24 vezes, 60%; e para até 36 parcelas, o desconto será de 55%.
Vale destacar que o Refis 2023 não contempla débitos relacionados a infrações de trânsito nem dívidas contraídas após dezembro de 2022. O programa aplica-se somente a débitos acumulados até esse período.
