O Programa Farmácia Veterinária Solidária entrou em vigor em Suzano após a publicação da Lei Municipal no Diário Oficial Eletrônico nesta semana. A iniciativa, de autoria do vereador Jaime Siunte, tem como objetivo ampliar o acesso de animais a medicamentos por meio da doação e do reaproveitamento de produtos de uso veterinário.
De acordo com a legislação, o programa prevê o recebimento, a coleta, a seleção, o armazenamento e a distribuição gratuita de medicamentos veterinários por organizações da sociedade civil que aderirem à iniciativa.
Poderão ser doados produtos da população, de clínicas e profissionais veterinários, de empresas do setor farmacêutico veterinário e também provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Antes da distribuição, os itens passarão por verificação de qualidade e prazo de validade realizada por profissional habilitado.
A lei também determina que os medicamentos só poderão ser entregues mediante prescrição de médico veterinário, com apresentação de receita contendo posologia adequada, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
