O Senado adiou para quarta-feira (18), a partir das 16h, a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo. A falta de acordo entre governistas e oposição impediu a análise dos requerimentos, que poderiam modificar trechos do texto-base.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o adiamento por volta das 18h, após uma sessão iniciada pouco depois das 16h. A decisão foi tomada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ainda tentava negociar mudanças com autores dos destaques.
Sem segurança de que haveria votos suficientes para rejeitar os requerimentos, a nova data dá mais tempo para as negociações entre parlamentares alinhados ao governo e a oposição. A expectativa era concluir a votação no Senado na terça-feira (17) e enviar o projeto à Câmara dos Deputados no mesmo dia.
O projeto de lei complementar 299/2026 prevê medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação. Segundo o Ministério do Planejamento, a economia estimada fica entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Entre as medidas do texto estão mudanças no arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas e reduzir, a partir do próximo ano, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação em períodos de contenção. A proposta também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e dá ao Congresso 120 dias para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, atualmente de R$ 46,3 mil.
Um dos destaques, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), propõe retirar a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários que empresas utilizam para compensar débitos de outros tributos federais. Segundo estimativas oficiais, a medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. O setor empresarial, porém, contesta a proposta.
Um requerimento do PL tenta impedir que o governo adie os repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. Pelo texto do governo, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
Já o destaque apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), busca reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas públicas acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal. O texto também propõe impedir que subsídios ao diesel, relacionados aos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia confirmado que o projeto seria apreciado com prioridade pelos deputados após a votação no Senado. Ele disse que está preocupado com a alta do dólar e a perspectiva de juros elevados e defendeu que o governo busque outras medidas para contribuir com a estabilidade econômica.





