O Ministério da Fazenda informou na sexta-feira (13) que não renovará a subvenção de R$ 1,40 por litro destinada ao diesel importado. O benefício, criado para conter os efeitos da alta internacional dos combustíveis, terminou com o vencimento da Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro.
A decisão não encerra todo o apoio ao setor. Segue em vigor a subvenção de R$ 2,12 por litro para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro. A Fazenda não descartou reavaliar o auxílio ao diesel importado, o que dependerá da evolução dos preços do petróleo.
As duas medidas têm regras e valores diferentes. A subvenção de R$ 1,40 era específica para o combustível importado; a de R$ 2,12 atende produtores e importadores de diesel A rodoviário. Esse tipo de pagamento é feito pelo governo para reduzir custos de comercialização.
O benefício ao diesel importado foi anunciado um mês antes, em meio à alta do petróleo associada às tensões e ao conflito no Oriente Médio. Segundo o governo, mais de 25% do consumo brasileiro de diesel depende de compras externas. Quando os preços internacionais sobem, a importação fica mais cara, e a subvenção busca compensar parte desse aumento.
O diesel A é o combustível puro comercializado por refinarias e importadores. Já o diesel B, vendido nos postos, resulta da mistura do diesel A com biodiesel.
As subvenções também estão em discussão no âmbito das contas públicas. O texto-base do pacote de ajuste fiscal, aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O projeto de lei complementar ainda precisa ser analisado pela Câmara.
Se aprovada, a mudança não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos. Ela permitiria apenas que o valor fosse desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
