O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos a favor de confirmar a liminar que definiu regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2, prevista para começar em 16 de dezembro. A votação virtual deve ser concluída na segunda-feira (16).
Relator do caso, o ministro Flávio Dino autorizou que, durante a transição, a jornada semanal de 42 horas seja cumprida em cinco dias, com limite de 8 horas e 24 minutos de trabalho por dia. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
A mudança está relacionada ao fim da escala 6×1, aprovado pelo Senado no mês passado. A nova organização prevê dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de cinco dias, sem redução salarial. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, também prevê uma transição de 14 meses para reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas.
A proposta recebeu votos de parlamentares da base governista e da oposição. Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a nova jornada, que, segundo a categoria, permitirá mais convivência familiar e tempo para outras atividades e estudos.
Pesquisa da Nexus realizada em fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
