Foto: Dayane Oliveira / Prefeitura de Itaquaquecetuba
A Prefeitura de Itaquaquecetuba está oferecendo aos seus moradores a chance de regularizar dívidas com a Prefeitura através do programa Refis 2023. Os munícipes têm até o dia 26 de dezembro para aproveitar os descontos oferecidos pelo programa, que podem chegar a até 100% em juros e multas para pagamentos parcelados.
Dívidas relacionadas a impostos e taxas municipais como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Auto de Infração podem ser renegociadas. Até o momento, cerca de 15.886 contribuintes aderiram ao Refis 2023, negociando um valor total de R$ 60.049.218,40.
O programa oferece diferentes opções de parcelamento com descontos significativos:
100% de desconto em juros e multas para pagamentos em até 12 parcelas;
75% de desconto para pagamentos em 24 parcelas;
50% de desconto para 36 parcelas;
25% de desconto para 48 parcelas.
A adesão ao Refis pode ser feita online, acessando o link itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2023, ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa, situado na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, número 260, no bairro Vila Virgínia. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas, com retirada de senha.
Para esclarecer dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
