O Governo de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), entregou nesta segunda-feira (03) as escrituras de seus imóveis para 60 famílias do Jardim Faleiros, em Ferraz de Vasconcelos. O investimento estadual na ação foi de R$ 234 mil.
O Programa Cidade Legal, da SDUH, agiliza e simplifica o processo de regularização fundiária, sem custos para os municípios e moradores. As prefeituras recebem suporte técnico para regularizar parcelamentos do solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, com finalidade residencial, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
O programa também auxilia na intermediação do registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Desde 2023, a atual gestão regularizou 87.518 imóveis, investindo R$ 341,3 milhões.
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A cerimônia de entrega dos títulos contou com a presença da secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, e da prefeita de Ferraz de Vasconcelos, Priscila Gambale.