O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou dados de seu Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEG-M) de todos os municípios do estado. Os números estão sendo coletados desde 2014 e revelam a saúde fiscal e a eficiência administrativa das cidades paulistas em diversos setores críticos. Nos últimos anos, Mogi das Cruzes viu seus índices de IEG-M despencarem. A cidade começou a apresentar queda a partir de 2022, na gestão de Caio Cunha, em sete categorias.
Entre elas, houve queda na Efetividade de Gestão Municipal (IEG-M), Educação (i-Educ), Saúde (i-Saúde), Ambiente (i-Amb), Governança (i-Gov TI), Cidade (i-Cidade) e Fiscal (i-Fiscal). A avaliação é feita por letras: A, B+, B, C+ e C, sendo A a maior e C a pior avaliação.
Essa queda é reflexo direto da má administração dos recursos públicos. Segundo o conselheiro do TCE-SP, Sidney Beraldo, houve um aumento no número de municípios paulistas com déficit orçamentário. Mesmo diante de um crescimento acima da inflação (26%) da receita nos últimos anos, as despesas subiram (33%).
O impacto dessas decisões é visível não apenas nos números, mas também na qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos. Por exemplo, o nível da educação caiu. Em 2015, o indicador temático i-Educ estava em A. Já em 2023, esse mesmo indicador apresentou C+.
O indicador de saúde (i-Saúde) apresentava A em 2016. Porém, em 2022, apresentou B. Mesmo com a criação do Pronto Atendimento Infantil Vagalume, a gestão atual estagnou e não atingiu uma boa avaliação.
Vale reforçar que a situação pode se agravar pelo atual cenário eleitoral, em que investimentos de curto prazo podem ser priorizados em detrimento de uma visão de longo prazo, com potencial de comprometer a estabilidade financeira futura.
Em resposta ao portal HojeDiario.com, a Prefeitura de Mogi das Cruzes divulgou uma nota sobre o assunto. Veja a nota na íntegra, abaixo.
“A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que suas contas públicas têm sido continuamente aprovadas pelo TCE-SP e pela Câmara Municipal, atestando a regularidade das ações administrativas. A Administração Municipal adota permanentemente ferramentas para aprimorar a eficiência de gestão e transparência, conquistando prêmios e reconhecimento nacional e internacional. Investimentos estão sendo realizados em todas as áreas para ampliar a estrutura e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Conforme a evolução da gestão dos municípios, os critérios de avaliação do IEG-M foram aprimorados. Essa revisão de metodologia impactou nas notas dos municípios de maneira geral, servindo como uma ferramenta de melhoria contínua para que os municípios evoluam suas práticas à medida que essas práticas passam a ser consolidadas. Outro ponto importante é que a nota atual refere-se ao ano base de 2022, período em que os municípios estavam focados nas medidas de combate à Covid-19. Além disso, as ações implementadas durante essa gestão ainda serão refletidas nas avaliações futuras, devido a essa questão temporal. Observamos a página do TCE-SP, a qual mostra que no Estado, 52 cidades receberam nota B, 223 nota C+ e 369 nota C. De 10 cidades do Alto Tietê, 6 apresentaram queda nos índices”, finaliza.
