A Prefeitura de Poá deu início ao serviço pela internet para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025. Os contribuintes têm até o dia 30 de agosto para formalizar o pedido.
Para requisitar a isenção, os contribuintes devem pagar uma taxa de R$ 18,87. O benefício é destinado a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, viúvas, pensionistas ou não, cônjuges conviventes e aposentados por invalidez.
A formalização pode ser feita através do site da Prefeitura https://poa.sp.gov.br.
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Os proprietários que desejam solicitar a isenção devem ter apenas um imóvel, residir nele, e a área do terreno deve ser menor que 300 metros quadrados, com a área total de construção não superior a 200 metros quadrados. A renovação da isenção deve ser feita anualmente, até o último dia útil do mês de agosto.
Os pedidos também podem ser realizados presencialmente. Veja abaixo os documentos necessários para realizar a solicitação:
- Anexo de documentos em PDF (não serão aceitos documentos com outra extensão ou fotos);
- Primeira folha do Carnê de IPTU de 2024;
- Documentos de identificação como RG, Habilitação, CPF do(s) requerente(s), se casado, do cônjuge também é necessário;
- Certidão de Casamento (em caso de viúva com idade inferior a 60 anos, certidão atualizada, com validade máxima de um ano);
- Certidão de óbito, quando um dos cônjuges/proprietário for falecido;
- Escritura de Aquisição do imóvel e/ou matrícula e/ou contrato de compra e venda;
- Carta da Concessão da Aposentadoria por Invalidez do INSS atualizada (datada no máximo de seis meses);
- Carteira de Trabalho da esposa/cônjuge convivente, quando idade inferior a 60 anos com a página de identificação, página do último registro e a próxima página em branco e preenchimento do verso do requerimento da declaração pela esposa/cônjuge convivente.
A falta de algum documento resultará na rejeição do pedido, sendo necessária uma nova solicitação. Outros documentos também podem ser solicitados.
Para mais informações sobre o IPTU e assuntos relacionados, a administração pública oferece os telefones (11) 4634-8827 ou (11) 4634-8828. O atendimento no Paço Municipal da Prefeitura de Poá, localizado na rua Deputado Cunha Bueno, número 357, na região central, ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 16 horas.