A partir desta terça-feira (1º), as empresas de apostas eletrônicas que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades interrompidas. A suspensão permanecerá até que a empresa entre com o pedido de regularização e receba a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Os sites de apostas que não estiverem regularizados poderão ser acessados até o dia 11 de outubro. Após essa data, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá retirar do ar as plataformas que não possuírem autorização. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.
O Ministério da Fazenda informou que foi concedido um prazo de dez dias para que os usuários das plataformas não regularizadas resgatem seus saldos. Haddad recomendou que os apostadores solicitem o reembolso de seus valores imediatamente, afirmando que todos têm o direito de receber os montantes de volta.
A relação das empresas que já solicitaram a autorização para continuar operando está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda. Até a tarde de segunda-feira (30), o sistema havia registrado 162 pedidos de 158 empresas. Somente na última semana, 27 empresas entraram com o pedido de regularização.
Entre os meses de outubro e dezembro, apenas as plataformas que já estão autorizadas e em operação poderão seguir funcionando. O Ministério da Fazenda esclareceu que as empresas que forem suspensas poderão solicitar a autorização a qualquer momento, mas serão colocadas no final da fila de análise, o que pode atrasar o processo em vários meses.
A expectativa é que o Ministério conclua a análise dos pedidos submetidos até o momento até dezembro deste ano. Após a aprovação, cada empresa deverá pagar R$ 30 milhões pela outorga, o que permitirá a operação de até três marcas diferentes por cinco anos, conforme determina a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas eletrônicas no Brasil.
A partir de janeiro, as empresas que continuarem operando sem a devida autorização estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas que podem chegar a até R$ 2 bilhões por cada infração cometida.
