Foto: Divulgação/Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos
O Procon de Ferraz de Vasconcelos iniciou recentemente o atendimento a denúncias relacionadas a situações vexatórias, constrangimentos e reclamações nas relações de consumo envolvendo questões raciais. A medida foi implementada no mês da Consciência Negra, após o feriado celebrado no último dia 20 de novembro.
A decisão de criar o Procon Racial foi formalizada após uma reunião realizada na Câmara Municipal de Vereadores, que contou com a presença de representantes do Procon, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Comissão Municipal de Promoção e Igualdade Racial (Compir) e do legislativo, representado pelo presidente da Câmara, Hodirlei Martins, conhecido como Mineiro.
A criação do serviço foi motivada por uma denúncia de uma moradora de Ferraz de Vasconcelos, Márcia, que relatou ter sofrido constrangimento racial em um supermercado local enquanto fazia compras com o marido. Segundo ela, o episódio foi comunicado ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do estabelecimento, mas até o momento nenhuma resposta foi dada.
Segundo a diretora do Procon, Juliane Gallo, o Procon Racial é mais uma ferramenta para proteger os consumidores do município, especialmente aqueles que enfrentam situações de preconceito. A iniciativa foi elogiada pela Compir, pela OAB e pela Câmara Municipal, que destacaram a importância de unir diferentes setores para combater qualquer forma de discriminação.
O Procon Racial também atuará em casos que se enquadrem na Lei Estadual número 14.187/2010, que considera atos discriminatórios por motivo de raça ou cor como:
Proibir ou impor constrangimento ao ingresso ou permanência em ambientes públicos ou estabelecimentos comerciais, como portas de banco que travam sem motivo justificado.
Criar embaraços ou constrangimentos ao acesso de áreas comuns de edifícios, como sugerir que uma pessoa use o elevador de serviço devido à sua cor de pele.
Recusar ou dificultar a utilização de serviços, como táxis, ônibus ou aplicativos de transporte que se neguem a atender pessoas negras.
O Procon de Ferraz de Vasconcelos funciona no prédio do Centro de Integração à Cidadania (CIC), localizado na rua Américo Trufelli, no bairro Parque São Francisco, em frente à Estação Antônio Gianetti Neto da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Os moradores podem entrar em contato pelo telefone (11) 4679-4782 para mais informações.
