A 18ª legislatura da Câmara de Vereadores de Suzano finalizou o ano de 2024 com a apresentação de 1.082 projetos no total. Presidida pelo vereador Joaquim Rosa, a última sessão ordinária aconteceu em 11 de dezembro, e o recesso parlamentar teve início em 16 de dezembro. Durante este período, a Casa de Leis permanecerá fechada até 31 de dezembro, retomando as atividades no dia 1º de janeiro de 2025, às 9h, para a sessão solene de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos para a 19ª legislatura, que se estenderá de 2025 a 2028. A primeira sessão ordinária de 2025 está marcada para 5 de fevereiro.
Ao longo do ano, os vereadores de Suzano apresentaram um total de 1.082 proposituras, detalhadas da seguinte forma:
381 projetos de lei (que podem se tornar leis ordinárias do município);
285 moções (manifestação dos vereadores sobre temas diversos, como aplausos, apelos, protestos ou repúdios);
183 projetos de decreto legislativo (com efeitos externos);
108 emendas substitutivas;
57 projetos de lei complementar (referentes a alterações em códigos, estatutos e planos municipais);
39 projetos de resolução (de efeito interno);
8 emendas aditivas;
5 subemendas;
3 projetos de emenda à Lei Orgânica do Município de Suzano, votados em dois turnos e que exigem aprovação por dois terços dos parlamentares;
1 emenda supressiva;
1 substitutivo.
Além disso, foram analisados e votados 11 vetos. Durante este período, a cidade de Suzano recebeu 329 novas leis ordinárias e 44 leis complementares aprovadas.
Diferença entre as proposituras legislativas
Projetos de lei e leis complementares: Os projetos de lei visam a criação de leis ordinárias e necessitam de aprovação por maioria simples dos vereadores. Já as leis complementares, que tratam de alterações em códigos, estatutos e planos municipais, exigem o voto da maioria absoluta (metade mais um do total de parlamentares);
Moções: São declarações oficiais dos vereadores, podendo expressar aplauso, apelo, repúdio ou protesto sobre um tema;
Decretos legislativos e resoluções: Enquanto os decretos legislativos regulamentam matérias de competência exclusiva da Câmara com efeitos externos, as resoluções têm efeitos restritos ao funcionamento interno da Casa de Leis;
Emendas e subemendas à Lei Orçamentária Anual (LOA): Permitem que os vereadores direcionem recursos para ações específicas da Prefeitura Municipal;
Emendas à Lei Orgânica do Município: Propostas que modificam a Lei Orgânica e precisam de votação em dois turnos, com aprovação de dois terços dos membros da Câmara em ambas as ocasiões.
A Câmara Municipal reabrirá no dia 1º de janeiro de 2025, às 9h, para a sessão solene de posse do prefeito, vice-prefeito e dos novos vereadores eleitos. No entanto, as sessões ordinárias serão retomadas apenas em 5 de fevereiro, marcando o início das atividades regulares da 19ª legislatura.
