Itaquaquecetuba tornou-se o primeiro município do estado de São Paulo a transformar oficialmente sua Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Municipal. A iniciativa segue, de forma rápida, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou os agentes municipais a desempenharem diversas funções relacionadas à segurança urbana.
Assim que a decisão do STF foi divulgada, o prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei propondo a alteração. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a sessão realizada na terça-feira (25). Nesta quarta (26), a lei complementar sancionada pelo prefeito foi publicada no Diário Oficial (D.O.) do Município.
Com a nova regulamentação, os agentes municipais passam a ter respaldo jurídico para realizar patrulhamento comunitário, executar blitze, intervir diretamente em ocorrências criminais e efetuar prisões em flagrante. Antes da mudança, a atuação da GCM estava limitada à proteção de bens públicos e à realização de rondas preventivas.
O prefeito Eduardo Boigues ressaltou que Itaquaquecetuba, anteriormente marcada por altos índices de criminalidade, passou por um processo de reestruturação da segurança municipal, com investimentos em equipamentos, nova sede para a GCM e aprimoramento das operações. Segundo ele, a elevação da GCM à Polícia Municipal representa um avanço importante, permitindo que os agentes atuem de maneira ostensiva no combate ao crime na cidade.
