Na manhã da última quarta-feira (28), a Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou uma cerimônia de comemoração aos 13 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Na ocasião, a prefeita Mara Bertaiolli, o vice-prefeito Téo Cusatis e o secretário de Governo e Transparência, Guilherme Sever, assinaram um Decreto Municipal que institui indicadores de qualidade do atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da administração municipal. Além disso, também foi lançada a atualização do novo Portal da Transparência.
O chefe da pasta de Governo e Transparência apresentou as metodologias utilizadas para a modernização do Portal da Transparência: os indicadores do Mapa da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon).
Em 2025, conseguimos alcançar 100% dos requisitos de qualidade do Portal da CGU e estamos trabalhando para atender os 91 requisitos indicados pela Atricon. Atualmente, a cidade possui selo Ouro em transparência, com uma nota de 88,23% na avaliação do PNTP. No entanto, a cidade passou a atender integralmente os requisitos obrigatórios só neste ano.
Além de mais intuitivo para navegação, o Portal da Transparência de Mogi das Cruzes está sendo atualizado com bases de dados que contêm renúncias fiscais, convênios e repasses, lista de funcionários terceirizados, fiscais de obras, emendas parlamentares, estoque de medicamentos e dashboards com visualizações de dados. Outras bases estão sendo tratadas para serem disponibilizadas em breve, como a fila de espera da saúde, por exemplo.
