Na manhã desta terça-feira (1º), a Prefeitura de Mogi das Cruzes lançou o Plano Municipal de Integridade e anunciou a criação do Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais. O evento ocorreu na sede da administração municipal e contou com a presença do Controlador Geral do Estado de São Paulo, Wagner Rosário, além de representantes do Judiciário, Legislativo e entidades de classe. A iniciativa, liderada pela prefeita Mara Bertaiolli, marca na cidade a implementação de políticas públicas voltadas à ética, transparência e combate à corrupção no Alto Tietê.
A proposta do plano começou a tramitar no último mês com o envio do Projeto de Lei número 135/2024 à Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes, que o aprovou em seguida. A sanção ocorreu durante o evento, oficializando também a criação do Comitê de Integridade, responsável por coordenar, supervisionar e avaliar a aplicação das ações previstas. O programa será orientado por metas, indicadores e eixos temáticos que serão revisados periodicamente para garantir a eficácia das ações.
Ainda durante o lançamento, foi apresentada a proposta de criação do Código de Ética dos servidores municipais, que será enviada à Câmara para apreciação. O objetivo da gestão é alinhar a cidade às melhores práticas internacionais de governança pública, como as adotadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). A iniciativa também prevê o acompanhamento da sociedade civil, por meio do Portal da Transparência, onde será possível acessar o plano e conferir seu andamento.
