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Parceria entre Governo Estadual e Prefeitura de Itaquaquecetuba resulta na construção de Casa de Acolhimento para crianças e adolescentes

Na última segunda-feira (07), a Prefeitura de Itaquaquecetuba formalizou uma parceria com o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. A assinatura do projeto, realizada no Palácio dos Campos Elíseos, garante mais de R$ 3 milhões, destinados à proteção de direitos coletivos e ao bem-estar social.
O investimento resultará na construção de uma Casa de Acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município. O espaço funcionará como abrigo temporário, com estrutura adequada para prestar assistência, orientação e suporte às famílias em processo de reintegração social.

O investimento total será de R$ 3,1 milhões, dos quais R$ 1 milhão são provenientes do FID e R$ 2,1 milhões correspondem à contrapartida municipal. O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos é um instrumento da Secretaria da Justiça e Cidadania voltado à reparação de danos e proteção de direitos coletivos.
Os recursos são provenientes de condenações em ações civis públicas e do descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).