Nesta semana, o Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Suzano esteve na região central para realizar uma ação de remoção de anúncios estampados de forma irregular em 360 postes. O trabalho foi realizado em parceria com a concessionária Renova Suzano e abrangeu as avenidas Benjamin Constant e General Francisco Glicério, além das travessas entre as vias.
A ação cumpriu uma Lei Complementar Municipal, que estabelece que não é permitida publicidade em postes portadores de sinalização e de indicação de lugares; em pontes e viadutos; em árvores, exceto em seus respectivos protetores, quando existentes; e em calçadas, vias e logradouros públicos sob a forma de cavaletes, assim como em grades fixadas em vias ou passeios públicos que delimitam o trânsito de pedestres.
Vale reforçar que os munícipes que divulgam propaganda de algum tipo de serviço nos postes estão sujeitos à multa, caso não cumpram os procedimentos instruídos pelo setor. Com isso, a equipe de Posturas trabalha para, primeiramente, notificar os responsáveis pelos anúncios, que têm 24 horas para removê-los.
Se a determinação não for cumprida, eles ficam sujeitos à multa no valor de 200 Unidades Fiscais (UF). Como cada UF equivale a R$ 4,7863, a multa para o infrator chega a R$ 957,24, sendo cobrada em dobro em caso de reincidência, até a normalização da irregularidade.