Foto: Divulgação/Câmara Vereadores de Mogi das Cruzes
Na última terça-feira (12), a Câmara Municipal de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou dois projetos de lei que envolvem a alienação de imóveis públicos. O primeiro, de número 132, autoriza a administração municipal a leiloar três propriedades localizadas na Vila São Francisco, no Núcleo Industrial de César de Sousa e na Vila Suíssa.
Avaliados em mais de R$ 25 milhões, os locais já haviam sido doados anteriormente a empresas com a promessa de geração de empregos, o que não foi cumprido, resultando no retorno dos bens ao patrimônio público.
A proposta, encaminhada pela prefeita Mara Bertaiolli, foi elaborada a partir de uma solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, com o objetivo de otimizar o uso do patrimônio municipal. Os recursos obtidos com o leilão serão destinados a outras iniciativas públicas, e a modalidade escolhida para a venda foi considerada mais transparente e competitiva, conforme prevê a Lei Federal 14.133/2021.
Durante a mesma sessão ordinária, os vereadores também aprovaram um projeto de lei que autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) a adquirir dois imóveis da Prefeitura. As áreas, localizadas no distrito de César de Sousa, serão destinadas à nova sede administrativa e ao almoxarifado da autarquia.
Os valores da venda serão definidos pela Comissão Municipal Permanente de Avaliação e Reavaliação (Cepar), levando em conta critérios técnicos e as condições de mercado.
