Na última terça-feira (19), a Câmara Municipal de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou um Projeto de Lei que autoriza o envio de R$ 11,3 milhões do Governo Federal para a área cultural do município. Os recursos são provenientes da Política nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, por meio de acordo firmado entre a administração municipal e o Ministério da Cultura. O repasse será realizado em quatro ciclos, com duração até 31 de dezembro de 2029, e será operado via Termo de Adesão e cadastramento do Plano de Ação na plataforma Transferegov.
Esses instrumentos estabelecem metas e obrigações que a cidade deverá cumprir ao longo da vigência. A proposta foi encaminhada pela prefeita Mara Bertaiolli; com isso, a Prefeitura de Mogi das Cruzes será responsável por tomar todas as medidas necessárias para a execução do plano, incluindo possíveis ajustes ou prorrogações previstas em termos aditivos.
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