Vitória de Saulo Souza: Justiça valida decreto que limita horário de adegas e tabacarias em Poá; estopim para a ação foi crime com jovens mortos neste ano

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta sexta-feira (22) a validade do decreto assinado pelo prefeito de Poá, Saulo Souza, que restringe o funcionamento de adegas, tabacarias e estabelecimentos semelhantes até 1h da manhã. A norma, impulsionada por um crime com duas mortes de jovens ocorrido neste ano em frente a uma tabacaria na área central da cidade, também proíbe o consumo de bebidas alcoólicas após esse horário e exige que os comércios apresentem laudos como o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), além da instalação de vedação acústica para conter ruídos.

A medida vinha sendo contestada por comerciantes do ramo na cidade, mas a 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP suspendeu uma liminar que favorecia os empresários. O relator do caso, desembargador Borelli Thomaz, afirmou que o município tem respaldo constitucional para legislar sobre o tema, principalmente quando há interesse coletivo envolvido.

De acordo com o magistrado, a restrição de horário não inviabiliza as atividades econômicas, mas busca equilibrar o funcionamento dos estabelecimentos com a preservação do bem-estar público. Ele ressaltou que a decisão do prefeito foi tomada após diversas ações de fiscalização e registro de ocorrências de perturbação do sossego e insegurança nas proximidades desses locais.

Segundo a Prefeitura de Poá, a medida visa coibir barulho, brigas, furtos e outros crimes ligados ao funcionamento dessas casas durante a madrugada. Segundo interlocutores do prefeito Saulo Souza, a decisão da Justiça representa uma vitória em favor da ordem pública e da segurança dos moradores.

O estopim para a criação do decreto foi um crime ocorrido em 27 de março deste ano, na avenida Nove de Julho, na área central da cidade. Na ocasião, uma briga em frente a uma tabacaria terminou com duas mortes.
Um jovem de 23 anos foi baleado e morreu no local. O indivíduo de 21 anos apontado como autor dos disparos foi linchado por populares e também morreu.

Segundo o Boletim de Ocorrência (B.O.) registrado na ocasião, a Polícia Militar estava atendendo outra situação quando recebeu a informação sobre os disparos. A Delegacia Central de Itaquaquecetuba registrou o caso como homicídio.