Deputados cobram explicações sobre pedágios e concessões de rodovias estaduais na região de Mogi das Cruzes em reunião na Assembleia Legislativa (Alesp)

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um convite ao secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, para prestar esclarecimentos sobre as concessões de rodovias estaduais e a implementação dos pedágios no modelo “free flow”. O requerimento, apresentado pelo deputado Antonio Donato, tem como foco avaliar a atuação dos órgãos estaduais nas iniciativas de desestatização.

A discussão ganhou força após questionamentos sobre a cobrança antecipada de pedágios em vias recém-concedidas, como a rodovia Pedro Eroles, a Mogi-Dutra (SP-088) e a rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro, a Mogi-Bertioga (SP-098), administradas pela Concessionária Novo Litoral (CNL). Apesar de promessas anteriores de que a cobrança só ocorreria após a realização de investimentos pelas empresas, há previsão de início da tarifação ainda em novembro, o que gerou preocupação entre os parlamentares.

O deputado Caio França sugeriu que representantes das concessionárias também sejam convidados a esclarecer os planos de investimento. Além da aprovação do convite ao secretário, a comissão analisou outros itens da pauta, incluindo o arquivamento de 24 processos ligados a órgãos estaduais e a concessão de vistas para sete processos que retornarão à discussão na próxima reunião.

A Comissão é responsável por fiscalizar atos da administração pública e serviços públicos concedidos à iniciativa privada no estado.