A Câmara Municipal de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (1º), um Projeto de Lei que autoriza a formalização de um convênio entre o município e o Governo do Estado de São Paulo. A proposta, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli, garante o repasse de R$ 35,8 milhões em parcelas para a construção e funcionamento da futura Maternidade Municipal, que, segundo o secretário de saúde do Estado, Eleuses Paiva, iniciará em dezembro deste ano.
O investimento será destinado exclusivamente à implantação da nova unidade de saúde, com foco no atendimento obstétrico do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto prevê a estruturação de serviços como pronto-atendimento, centro obstétrico, pré-parto, parto e pós-parto, além de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal, unidades de cuidados intermediários e banco de leite humano.
A iniciativa da administração responde à demanda regional por mais leitos obstétricos e neonatais, apontada em diagnóstico do Governo do Estado.
Vale reforçar que a nova maternidade deve complementar a estrutura já existente, como a Santa Casa de Misericórdia, que enfrenta há anos limitações na capacidade de atendimento a gestantes e recém-nascidos.
Com a aprovação do projeto, o município está autorizado a executar o convênio, inclusive realizando ajustes e abrindo créditos adicionais, se necessário.
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