A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou, na última segunda-feira (06), a segunda etapa do Acordo Mogiano, programa de regularização fiscal que permite a negociação de débitos relacionados a tributos imobiliários como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a construção civil. Os descontos chegam a até 65% sobre o valor principal da dívida, além de 100% de isenção de juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. Diferente do antigo Refis, o Acordo Mogiano propõe condições personalizadas para cada perfil de contribuinte, segundo a administração municipal, com regras definidas por edital.
Por isso, nesta fase, o valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas. Com isso, o prazo para adesão vai até 6 de fevereiro de 2026, dentro da validade de 120 dias prevista para cada edital. Interessados podem acessar o site https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano para consultar as regras, verificar se estão aptos a participar e realizar a adesão online. Além disso, o portal disponibiliza todas as informações necessárias, incluindo quais empresas podem participar do programa.
Ainda neste ano, está previsto um terceiro edital voltado à negociação de dívidas com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (SEMAE), ampliando ainda mais as possibilidades de regularização fiscal para moradores e empresas da cidade.
O portal Hoje Diário utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação do usuário e recomendar conteúdo de seu interesse.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
