Vereadores de Mogi das Cruzes aprovam projeto de lei que proíbe a distribuição e venda de alimentos ultraprocessados em escolas públicas da cidade

A Câmara Municipal de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou nesta terça-feira (18), um projeto que estabelece a proibição da venda e da distribuição de alimentos e bebidas ultraprocessados nas escolas públicas de educação infantil e ensino fundamental do município. A proposta é de autoria do vereador Iduigues Martins e visa fortalecer ações de promoção à saúde dos estudantes.

O parlamentar explicou que a medida busca enfrentar o avanço de doenças associadas a hábitos alimentares inadequados, como obesidade, problemas cardiovasculares, diabetes tipo 2, hipertensão e câncer, que têm afetado cada vez mais crianças e adolescentes.
Ele destacou que as escolas exercem papel essencial na formação de hábitos saudáveis.

Segundo o vereador, tanto a merenda quanto os itens oferecidos em cantinas devem priorizar opções nutritivas, já que uma alimentação adequada contribui para o aprendizado e reduz a pressão sobre os serviços médicos.

A lei define alimentos ultraprocessados como produtos fabricados por meio de diversas etapas industriais e compostos por ingredientes de uso exclusivamente industrial, conforme critérios estabelecidos pelo Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde.
O texto aprovado determina também que a oferta e a distribuição de alimentos nas unidades públicas municipais sigam as diretrizes do PNAE (Programa nacional de Alimentação Escolar).

A proposta segue agora para avaliação e possível sanção da prefeita Mara Bertaiolli.