A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão na última quarta-feira (26), um Projeto de Lei que determina a instalação de cercas ou alambrados e de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em parques públicos da cidade. A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, vereador Francimário Vieira, o Farofa, busca ampliar a acessibilidade em espaços infantis, especialmente para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante a votação, a Comissão Permanente de Justiça e Redação apresentou uma emenda, definindo que os brinquedos adaptados devem contar com rampas e assentos acessíveis para garantir conforto e segurança aos usuários. O projeto também prevê a implantação de jardins sensoriais, mapas táteis e equipamentos com diversidade de alturas, larguras e movimentos, estimulando experiências motoras e sensoriais. Além disso, a proposta destaca o caráter social da chamada Praça Inclusiva, idealizada para atender pessoas de todas as idades e diferentes deficiências.
Segundo o autor, o aumento de diagnósticos de TEA no município reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem ambientes acolhedores e acessíveis nas áreas de lazer.
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