Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos amplia benefícios fiscais e Lei do Bom Pagador já soma mais de 63 mil contemplados

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos intensificou nesta semana a divulgação da Lei do Bom Pagador, que garante desconto de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 aos contribuintes que estiverem com os tributos municipais em dia até 31 de dezembro. Isso porque o prazo do Regime de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 está prestes a terminar.
Enquanto o programa segue aberto até 12 de dezembro para negociações de dívidas antigas com abatimento de até 100% em juros e multas, a administração destaca que é possível aderir ao programa agora, regularizar pendências e, no próximo ano, ainda ser beneficiado pela redução prevista na lei.

Nos últimos dois anos, a iniciativa já alcançou 63.379 contribuintes, com crescimento contínuo: 19.159 em 2023, 21.014 em 2024 e 23.206 apenas até o momento em 2025. Segundo a Secretaria de Fazenda, quem pretende garantir o desconto deve procurar o setor de Dívida Ativa, no saguão da administração, para regularizar eventuais débitos e assegurar que o carnê do IPTU de 2026 seja emitido já com o abatimento automático.

Além do desconto de 5% pela adimplência, o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única no próximo ano terá mais 10% de redução pelo pagamento antecipado.

O atendimento ocorre na sede da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na rua Pedro Foschini, número 200, na Vila Romanópolis.