Vereadores de Mogi das Cruzes aprovam três projetos voltados à proteção de mulheres, crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta semana, três Projetos de Lei direcionados ao fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres e ao público infantojuvenil.

O primeiro projeto aprovado inclui a campanha Agosto Lilás no calendário oficial do município, ampliando ações de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta, assinada por cinco vereadores, recebeu emenda modificativa da Comissão de Justiça e Redação, que ajustou o texto conforme orientação da Procuradoria Jurídica.
A campanha prevê a realização de palestras, seminários e oficinas sobre direitos e mecanismos de proteção, além de estratégias de mobilização social. Além disso, o projeto também incentiva a distribuição de materiais informativos, a iluminação de prédios públicos na cor lilás e a oferta de oficinas de defesa pessoal em equipamentos municipais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei que institui a Campanha de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição, incluindo o cyberstalking. A iniciativa estabelece uma ação permanente no município para orientar a população, divulgar canais de denúncia e estimular o registro de ocorrências, reforçando a divulgação da Lei Federal.
A proposta busca impedir que atos de perseguição, especialmente os praticados de forma anônima na internet, continuem sem responsabilização, além de promover medidas educativas sobre segurança digital e proteção das mulheres.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que cria o Dossiê da Criança e do Adolescente, com foco no levantamento e sistematização de dados sobre violações de direitos. O documento deverá reunir estatísticas atualizadas em intervalos máximos de 12 meses.
A medida se propõe a oferecer subsídios técnicos para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência e negligência contra crianças e adolescentes.