Vereadores de Mogi das Cruzes aprovam lei que prevê instalação de salas sensoriais em escolas públicas e privadas

Na semana passada, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, durante Sessão Ordinária, um Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de salas sensoriais em instituições de ensino públicas e privadas do município. A proposta é de autoria do presidente do Legislativo mogiano, vereador Francimário Vieira, o Farofa. Conforme o projeto aprovado, a medida tem como finalidade garantir a criação de espaços sensoriais e salas de silêncio nas escolas públicas de educação básica, reconhecendo a importância de ambientes que contribuam para o equilíbrio sensorial, a regulação emocional e o bem-estar de estudantes autistas e neurodivergentes.

Na justificativa, o projeto destaca que a iniciativa está fundamentada na Constituição Federal de 1988, que garante o direito à educação inclusiva, sem discriminação. O texto também se apoia na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Antes de ser levado ao plenário, o projeto passou pela análise da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que acolheu o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.

Durante a tramitação, foram apresentadas emendas para adequar o texto legal. Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para os trâmites legais seguintes, até a sanção do Executivo municipal.