A Câmara Municipal de Suzano aprovou por unanimidade, na última sessão legislativa de 2025, um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal. A proposta é de autoria do vereador João Batista Nogueira de Azevedo, o João Sabugo, e tem como foco ampliar o conhecimento da população sobre a função dos tributos, com atenção especial a crianças e jovens da rede municipal de ensino.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, ainda existe uma lacuna significativa no entendimento da sociedade sobre a importância social dos impostos e sobre o papel do cidadão no acompanhamento da destinação dos recursos públicos. Para o autor, a educação fiscal pode funcionar como uma ferramenta pedagógica capaz de despertar, desde a infância, uma postura mais consciente, crítica e participativa em relação à administração pública.
O texto do projeto explica o conceito por meio de situações do cotidiano, demonstrando que parte dos valores pagos em produtos e serviços retorna à população na forma de benefícios coletivos. Entre os exemplos citados estão a merenda escolar e ações de apoio a estudantes em situação de vulnerabilidade. A proposta sustenta que o contato com esse tipo de conteúdo nos primeiros anos da vida escolar pode estimular futuras gerações a exigir maior transparência e responsabilidade dos gestores públicos.
Com a aprovação do projeto, Suzano pode passar a figurar entre os primeiros municípios do Estado, fora a capital, a adotar de maneira estruturada a educação fiscal no ensino público municipal. A iniciativa tem como expectativa fortalecer princípios como ética na gestão pública, valorização do patrimônio coletivo, boa governança e controle social.
Após a aprovação pelos vereadores, o projeto de lei segue agora para análise e possível sanção do prefeito Pedro Ishi.
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